Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente
Você conhecerá os principais direitos previstos no ECA, entenderá os conceitos de guarda, tutela e adoção, o que é um ato infracional, as medidas de proteção e as socioeducativas, os procedimentos legais, os crimes previstos no ECA, as leis especiais como a Lei Menino Bernardo e a Lei Henry Borel, e muito mais. Gostou desse curso? Então veja também o Curso de Direito Constitucional,, Direito Processual do Trabalho, e Direito Processual Penal,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
Tópicos
- Legislação aplicável
- Sujeitos protegidos pelo ECA
- Proteção do menor de idade
- Direito à vida e à saúde
- Liberdade, respeito e dignidade
- Convivência familiar e comunitária
- Guarda
- Tutela
- Adoção
- Conceito de ato infracional
- Medidas aplicáveis
- Responsabilidade no ECA e no CP
- Aplicação das medidas de proteção
- Quais são as medidas de proteção?
- Quando são aplicadas?
- Medidas socioeducativas
- O que são medidas socioeducativas?
- Aplicação
- Quando praticado por criança
- Quando praticado por adolescente
- Prisão em flagrante
- Advertência e reparação do dano
- Serviços à comunidade
- Outras medidas aplicáveis
- O que é remissão?
- Quem pode conceder a remissão?
- Quais são os efeitos da remissão?
- Recursos
- Prazos
- Procedimento
- Crimes previstos no ECA
- Corrupção de menor
- ECA e crimes hediondos
- Doutrina da proteção integral
- Sujeitos de direitos
- Aplicação do ECA
- Lei Menino Bernardo
- Lei Henry Borel
- Lei de Crimes Hediondos
Professor
Stephanie Perez
Stephanie Carolyn Perez é Bacharel e Mestra em Direito. Possui experiência na área de Direito Penal, como advogada e docente e é autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”.
Preço: R$ 59.90
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