Curso de Direito do Consumidor
Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais. Geralmente quem gosta desse curso gostam também do Curso de Introdução ao Direito Tributário,, Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e de Gênero, e Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselho Tutelar,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
Tópicos
- Vida, educação e informação
- Publicidade, contratos e reparação
- Defesa e informações
- Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
- Transparência e segurança
- Equidade, confiança e solidariedade
- Quem integra o SNDC?
- Competência do SNDC
- Ministério Público e Defensoria
- Individualmente ou coletivamente
- Direitos difusos e coletivos
- Competência para julgar
- O que são infrações penais?
- Tipos penais estabelecidos
- Situações agravantes
- O que são cláusulas abusivas?
- Exemplos de cláusulas abusivas
- Nulidade da cláusula
- O que é um contrato de adesão?
- Cláusula resolutória
- Limitação de direito
- O que são bancos de dados?
- Direitos sobre os dados
- Prescrição das informações
- Exposição do consumidor
- Repetição de indébito
- Dados nos documentos de cobrança
- Práticas abusivas
- Exemplos práticos de abusividade
- Justa causa na elevação de preço
- Oferta, publicidade e propaganda
- Obrigações da oferta
- Obrigações da publicidade
- Prescrição e decadência
- Vício aparente
- Vício oculto
- Responsabilidade pelo vício
- Responsabilidade pelo fato
- Da proteção à saúde e à segurança
Professor
Paulo Rebello
Paulo Sérgio Rebello Marinho Junior é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Tributário.
Preço: R$ 59.90
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